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Matéria Publicada em: 30/04/2020

RECEITA SUSPENDE AUTOS DE INFRAÇÃO POR COBRANÇA DO PASSIVO DO FUNRURAL



A informação dada nesta quarta-feira 29 ao deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que fez a consulta ao órgão de arrecadação após receber diversos relatos de produtores rurais que foram notificados.

A Receita Federal suspendeu todos os autos de infrações referentes às cobranças do passivo do Funrural. A informação dada nesta quarta-feira 29 ao deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que fez a consulta ao órgão de arrecadação após receber diversos relatos de produtores rurais que foram notificados. “A orientação é desconsiderar essas correspondências e não efetuar nenhum pagamento”, disse o parlamentar.

Segundo Jerônimo, a Portaria 543 da Receita Federal suspende os prazos para práticas de atos processuais e administrativos e restringe, até o dia 29 de maio, o acesso a vários serviços, mediante agendamento prévio obrigatório. “Ainda está prevista, na mesma portaria, a possibilidade de prorrogação de seus efeitos enquanto durar a pandemia da covid-19”, acrescentou.

O parlamentar informou também que a Receita Federal estuda prorrogar as parcelas referentes ao Refis em razão dos efeitos dos impactos econômicos provocados pela seca e pelo novo coronavírus.

Passivo do Funrural

No entanto, assinalou Jerônimo, ainda permanece o impasse sobre uma possível extinção da cobrança do passivo do Funrural. “Teremos mais uma reunião com a Receita Federal nesta semana. Apesar de não termos uma solução para isso, já percebo que há uma sensibilidade por parte do órgão em relação às dificuldades relatadas pelos produtores. Esperamos que tenhamos um desfecho positivo para essa novela que se arrasta há quatro anos”, afirmou o deputado.

CNDs do Funrural

Por se tratar de regra previdenciária, as Certidões Negativas de Débito (CNDs) referentes ao Funrural não são abrangidas pela Medida Provisória 958/20. que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas), até 30 de setembro, uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

Fonte: Agromedia

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