Para discutir os diferentes aspectos que envolvem a dívida do Estado e o ajuste fiscal, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou da 3ª Semana Acadêmica de Administração Pública e Social da Ufrgs. Além de apontar para a necessidade urgente na repactuação da dívida fundada, que fechou 2014 em R$ 54,8 bilhões, Feltes acrescentou o volume de R$ 9,4 bilhões em precatórios a serem pagos nos próximos anos e os R$ 12,8 bilhões de saques no caixa único como desafios que justificam as medidas que o atual governo vem adotando para equilibrar as contas. “Este é o Estado real, sem maquiagem”, resumiu o secretário.

Ao recuperar o contexto da economia quando houve o contrato da dívida com a União em 1998, que responde por R$ 47,2 bilhões da dívida fundada do RS, Feltes salientou que com o controle da inflação à época e alta da taxa de juros os estados não tinham outra alternativa para cobrir os seus déficits financeiros. “Tanto que 26 estados assinaram o acordo, inclusive o Rio Grande do Sul recebendo uma parcela de subsídio e mantendo o Banrisul como banco público”, descreveu.

Repactuação em fevereiro

Ao logo deste tempo, porém, fatores como a lata taxas de juros e a variação cambial, mais a incapacidade da economia gaúcha crescer numa média de 3% ao ano, determinaram o desequilíbrio no contrato da dívida. “Passamos a gerar resíduos, pois 13% da nossa receita corrente foi insuficiente para pagar o principal mais os juros”, disse. O contrato ainda em vigor tem a incidência de juros de 6% ao ano mais a variação do IGP-DI.

Com a provação da Lei Complementar 148 no ano passado, que prevê juros de 4% ao ano e o IPCA como novo indexador, a maior benefício para o estado está na redução do estoque da dívida em 2028, quando vence a primeira etapa do contrato com a União. Projetado atualmente em R$ 37,2 bilhões, este resíduo cairia para R$ 17,3 bilhões após regulamentada a LC 148, prevista para fevereiro de 2016.

Outro benefício na repactuação está na abertura de espaço para novas operações de crédito. No entanto, Feltes adverte que hoje o Estado está além do limite de comprometimento de duas vezes a sua receita com dívidas previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Por isso, o governo já trabalha na repactuação da chamada dívida extra-limite, contratada diretamente com os bancos, como mais uma medida para ajudar no equilíbrio das suas contas”, afirmou. Feltes mencionou ainda propostas como a Previdência Complementar e a Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal como ações importantes em busca do ajuste fiscal.

O encontro foi na noite dessa quarta-feira (21), na Escola de Administração da Ufrgs, e contou com a participação do ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier, assim como do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindisepe), Cláudio Augustin, e o representante do Núcleo Gaúcho do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e auditor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Josué Martins.